Quarta-feira, Abril 08, 2009

Procuradoria não vai mais recorrer contra ações de mudança de sexo

A Procuradoria- Geral da União (PGU) não vai mais atuar nas ações que pedem o pagamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de operações para troca de sexo.
O Procurador-Geral da União substituto, Jair José Perin, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu dos processos, após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde (MS) n.º 1707/08, que autoriza o custeio da cirurgia.

"De agora em diante, aquilo que está contemplado não terá mais a necessidade de acionamento judicial. Os interessados podem procurar a administração competente para reivindicar os seus direitos", disse.

A medida foi tomada após a Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (OGAGU) receber um questionamento do Ministério Público Federal (MPF), sobre recurso da AGU apresentado em ação civil pública para garantir o direito à operação.

O Ouvidor-Geral da União, Gabriel Felipe de Souza, reuniu-se então com o Procurador-Geral substituto, que resolveu desistir de todas as ações que tramitam no país sobre troca de sexo.

"Neste caso, a AGU está colaborando com a realização das políticas públicas definidas no plano nacional deste segmento social. Independente da orientação sexual as pessoas devem ser respeitadas simplesmente por serem pessoas", observou o Ouvidor-Geral.

Gabriel de Souza informou que a Ouvidoria participa da Comissão Temática da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República sobre a questão da orientação sexual e está elaborando anteprojetos de lei sobre a parceria civil e criminalização da homofobia.

A AGU defende também no Supremo Tribunal Federal (STF) a união homoafetiva como família, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, para garantir o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos.

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Suécia: Casamento Homossexual aprovado


A Suécia tornou-se o sétimo país a legalizar os Casamentos Homossexuais.
A proposta foi aprovada por ampla maioria e só recebeu a oposição dos Democratas Cristãos. A nova lei entra em vigor no dia 1 de Maio próximo.
Dos sete grupos políticos que compõem o parlamento sueco, apenas um - os Democratas Cristãos - se opôs à nova legislação que aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo: 261 deputados votaram a favor, 22 contra e 16 abstiveram-se.
A Suécia junta-se assim à Espanha, África do Sul, Noruega, Holanda, Canadá e Bélgica, no reconhecimento de direitos iguais para Homossexuais em relação ao casamento.
Também o Connecticut e Massachusetts, dois Estados dos EUA, aprovaram recentemente legislação similar.
Martin Valfridsson, porta-voz do Ministério da Justiça da Suécia, adiantou que a nova legislação visa "acabar com a importância do sexo de quem quiser contrair matrimônio, tornando os gêneros dos cônjuges neutros, bem como permitir que os casais Homossexuais, que já viviam em uniões de fato, passem a ser vistos como casados e a terem os mesmos direitos de qualquer casal".
Uma pesquisa recente revelou que 71% dos suecos concordam com a nova lei. A presidente da Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trangêneros da Suécia sublinhou que se trata de "uma grande vitória".

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Vermont torna-se o quarto estado dos EUA a permitir o Casamento entre Gays

Parlamentares derrubaram veto do governador republicano Jim Douglas.
Com a decisão, estado junta-se a Massachusetts, Connecticut e Iowa.
Os parlamentares do estado norte-americano de Vermont derrubaram nesta terça-feira (07/04) um veto do governador Jim Douglas (republicano) a uma lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Isso faz com que o estado se torne o quarto no país a permitir o Casamento Gay, depois de Connecticut, Massachusetts e Iowa.

A lei passou por 100 votos a 49 na Câmara de Representantes, e por 23 a 5 no Senado estadual.

O parlamentar democrata Jason Lorber (de frente), que é gay assumido, recebe abraço do ativista Stan Baker (de costas) após a aprovação do Casamento Gay no estado americano de Vermont.

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Uniões Gays serão reconhecidas pelo governo do Japão

A partir do mês de abril o governo japonês deve começar a reconhecer casais Homossexuais que se casarem no exterior, dando-lhes um certificado de união civil.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é permitido no Japão, mas o Ministério da Justiça do país já enviou aos consulados japoneses os certificados que serão entregues aos Gays casados em nações que reconhecem este tipo de união.

Para Taiga Ishikawa, dirigente de um dos grupos que lutam pelos Direitos Gays no Japão, a medida representa "um passo à frente".

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posted by DORNASBERG at 11:49 AM 0 comments

Domingo, Março 22, 2009

Corte israelense permite que casal Gay adote filho em decisão inédita


Yossi ao centro, entre seus pais Gays







Dois Homossexuais conseguiram adotar um jovem de 30 anos, também Homossexual, e que tinha sido acolhido pelo casal quando tinha 16, em um processo legal sem precedentes em Israel.
Em sua edição digital, o jornal "Yedioth Ahronoth" informou que a sentença foi emitida pela Corte Familiar de Ramat Gan, em Tel Aviv, e, para todos os efeitos, transforma Yossi Even-Kama em filho de Uzi Even e Amit Kama.
O processo judicial começou há dois anos, mas a história teve início em 1995, quando Uzi e Amit receberam Yossi em sua casa, após o adolescente ser rejeitado pela família depois de confessar ser Homossexual.
Desde então, Uzi e Amit, que se casaram no civil em 2004 em Toronto, Canadá, desempenharam o papel de pais de Yossi, mas só levaram a questão aos tribunais em 2007 para legalizar a situação.
Amit explicou ao jornal que "o que nos fez começar a batalha legal foi a recusa da Universidade de Tel Aviv, onde Uzi trabalha como professor, em oferecer a Yossi um desconto nos custos de matrícula que lhe corresponde como filho de um membro do pessoal docente".
"Foi então que decidimos iniciar a batalha, e este é o resultado", explicou.
A adoção legal de Yossi foi possível graças ao fato de o pai biológico ter renunciado a seus direitos como progenitor. O jornal não identifica o homem, mas assegura que ele expressou satisfação com a decisão, porque "é o melhor" para o jovem.

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Quinta-feira, Março 19, 2009

Os magistrados sao favoraveis ao Casamento Gay‏

Magistrados são favoráveis à União Civil entre Homossexuais
A maioria dos magistrados é a favor da União Civil entre pessoas do mesmo sexo, do aborto e da redução da maioridade penal e contrário à descriminalização do uso de drogas e à pena de morte. No entanto, eles estão divididos quanto à regulamentação da profissão de prostitutas.
As conclusões estão no estudo "Trabalho, justiça e sociedade: o olhar da magistratura do trabalho sobre o Brasil do século XXI" divulgado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Realizada em parceria com o Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit), a pesquisa tinha como objetivo avaliar a opinião dos magistrados sobre temas ligados ao Judiciário, à sociedade e aos fatos relevantes da vida política, social e jurídica do país.
O estudo mostra que 66% dos juízes apóiam a União Civil entre pessoas do mesmo sexo e 56,8% são favoráveis à adoção de crianças por um casal Homossexual.
Outros 55,5% são a favor da descriminalização do aborto e 83,8% defendem a interrupção da gravidez em caso de acefalia.
Além disso, 79% deles querem a regulamentação do assédio moral. Já 71% são contrários à descriminalização do uso de drogas e 75,4% defendem a diferenciação do tratamento legal relativo aos usuários de drogas e traficantes.
No caso da regulamentação da profissão das prostitutas, a pesquisa revelou uma divisão entre os magistrados: 42,1% são a favor e 39,9% são contra.
A maioria dos juízes também revelou ser favorável à redução da maioridade penal (63,9%) e à pesquisa com células-tronco embrionária (90,2%) enquanto 74,4% disse ser contrário à pena de morte.
A coleta de dados ocorreu entre julho e setembro de 2008. A pesquisa contou com a participação de 792 magistrados de todo o país, o que corresponde a 20% do total de associados à Anamatra.
Todas as instâncias da Justiça do Trabalho foram representadas na pesquisa como juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), titulares de Vara e juízes substitutos.
Do total de entrevistados, 60,8% são do sexo masculino e 39,2% são do sexo feminino. A maioria (53,4%) tem entre 40 e 59 anos. Dos magistrados, 85,8% declararam-se brancos, 12,1% pardos, 1% negros, 0,8% amarelos e 0,3% indígenas. Mais de 60% são casados.

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posted by DORNASBERG at 1:04 PM 0 comments

Colombia aprova a Uniao Civil para Homossexuais‏

















Colômbia entra na lista de países que reconhecem União Civil Gay

Na última semana de fevereiro, membros da organização "Colômbia Diversa", a maior ONG Gay da Colômbia, tiveram um bom motivo para comemorar.
Além de completar cinco anos de existência da entidade, a Corte Constitucional do país anunciou que vai conceder aos casais Gays os mesmos direitos já gozados por casais héteros.

A sentença do Supremo Tribunal é considerada um salto histórico com relação aos direitos GLBTs.
A medida deve beneficiar cerca de 300 mil casais Gays, que passam a contar com direito à herança, pensão e outros benefícios que até então eram concedidos somente aos héteros.

No entanto, na questão da adoção a situação continua a mesma. Casais Gays colombianos dificilmente conseguem a guarda de alguma criança judicialmente ou passar pelo processo burocrático para a adoção.

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França elabora lei para reconhecer as familias Gays‏


Governo Sarkozy elabora lei para reconhecer famílias Gays

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posted by DORNASBERG at 12:58 PM 0 comments

Forcas armadas argentinas legalizam Homossexualidade‏

Militares Gays não serão mais punidos na Argentina

Entrou em vigor na Argentina o novo Código Militar adotando, entre outras normas, a descriminalização da Homossexualidade nas Forças Armadas.

Pelas normas, não só os Homossexuais passam a ser permitidos nas tropas militares como haverá também punição à discriminação.

Antes da reforma, soldados Homossexuais eram presos sob a acusação de "delito de honra" que poderiam acontecer dentro ou fora dos campos militares.

As novas regras substituem o Código de Justiça Militar de 1951 e incluem o fim da pena de morte por traição, rebelião ou espionagem.
Além disso, os militares passam a ser julgados pela Justiça comum.

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Ator Gay assumido Sergio Britto recebe o Premio Shell‏

Assumidérrimo, Sérgio Britto recebe Prêmio Shell de Melhor Ator
Um dos poucos atores assumidamente Gays no Brasil, Sérgio Britto conquistou um dos mais importantes prêmios de sua carreira.
O Prêmio Shell de Melhor Ator foi entregue na casa de espetáculos Oi CasaGrande, no Rio de Janeiro.
O ator foi homenageado pela sua interpretação teatral na peça dupla "A Última Gravação de Krapp" e "Ato Sem Palavras I", ambas de Samuel Beckett.

"Foi uma coisa nova para mim, porque (a diretora) Isabel Cavalcanti me reinventou, me virou do avesso, me disse: 'Não precisa representar nada, pois você é o Krapp'. Tomei uma surra dela", relatou o ator após receber o prêmio.

Em "Última Gravação de Krapp" Sérgio interpreta um escritor obcecado por gravar os acontecimentos de sua vida para ter o prazer em escutá-los depois.
No outro espetáculo, o ator interpreta um personagem perdido no deserto que procura incansavelmente por água.

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